Programa Restaurante Popular do Governo do RN vai adquirir alimentos pelo PECAFES

Programa Restaurante Popular do Governo do RN vai adquirir alimentos pelo PECAFES

Nova chamada pública abrange 42 unidades de Restaurante Popular, Sopa e Café Cidadão

O Governo do Estado, por meio da Sethas, publicou hoje no Diário Oficial do Estado, o resultado final da Chamada Pública Paralela nº 03/2021, pela Lei  do PECAFES, que homologa o credenciamento, habilitação e seleção de agricultores familiares e suas organizações para fornecimento de alimentos contemplando 42 unidades dos Programas Café Cidadão, Sopa Cidadã e Restaurante Popular no Rio Grande do Norte.

A publicação da chamada é uma parceria da Sethas, que  no Governo do Estado é responsável pela gestão dos Programas Café, Sopa Cidadã e Restaurante Popular, e da  Sedraf, que promove as políticas públicas no sentido de contribuir para construção do desenvolvimento rural sustentável e solidário do Rio Grande do Norte.

O Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (PECAFES) tem como finalidade garantir a aquisição de alimentos da agricultura familiar e economia solidária e suas organizações por parte do Governo do RN, através das modalidades de compra direta e indireta, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento rural sustentável, a promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional e o incremento à geração de trabalho e renda, assinala a subcoordenadora de Apoio Nutricional, Gilma Bezerra da Silva, da Coordenadoria Operacional de Desenvolvimento Social (CODES), responsável pelos Programas. O PECAFES foi instituído no Estado do Rio Grande do Norte – RN, através da Lei nº 10.536/2019 e regulamentado pelo Decreto nº 29.183/2019.

Nesse caso, a  compra indireta, explica Gilma Bezerra, é a aquisição de alimentação preparada, cuja a composição do cardápio possua gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, selecionados por meio de chamada pública paralela. “Essa definição contempla claramente a prestação de serviços ofertada pelo Programa Restaurante Popular – PRP, uma vez que a operacionalização do referido Programa é realizada através da contratação de empresas especializadas para realizar o preparo, distribuição e fornecimento de refeições prontas à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todas as unidades que o compõe”.

A Chamada Pública n° 03/2021 contemplou 42 municípios do RN, que possuem Unidades dos Programas Café Cidadão, Restaurante Popular e Sopa Cidadã, administrados por empresas responsáveis pela produção e fornecimento de refeições aos referidos Programas, as quais deverão destinar, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos custos com aquisição de gêneros alimentícios provenientes de produtos oriundos da agricultura familiar e economia solidária, conforme determina a Lei do PECAFES.

O resultado final pode ser conferido no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte – DOE/RN, na página eletrônica www.diariooficial.rn.gov.br/ no site da nas mídias sociais e website da Sethas.

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